Normativas do INEP
Segue um retrospecto dos atos normativos do INEP, em ordem cronológica.
2022
Lei de número 14.375 - Estabelece a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação.
Portaria de número 265 MEC/INEP - regulamenta a avaliação externa virtual in loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação.
2021
Portaria de número de 490 MEC - altera a Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018
Portaria de número 183 MEC/INEP - regulamenta o disposto na Portaria nº 165, de 20 de abril de 2021, que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e da avaliação das Escolas de Governo
Portaria de número 165 MEC/INEP - Institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação
2020
Portaria de número 365 (INEP) - inclui docentes no BASIS.
Portaria de número 375 (INEP) - inclui docentes no BASIS.
Portaria de número 536 (INEP) - regulamenta a gestão do BASIS.
Instrução Normativa de número 2 (INEP) - vinculação de integrantes do BASIS a Instrumentos de Avaliação de Cursos de graduação para atuação concomitante em avaliações de autorização, reconhecimento e renovação, bem como para atos de credenciamento e recredenciamento de IES.
2018
Portaria de número 840 - dispões sobre as competências do INEP referentes às avaliações das IES, de cursos superiores e de desempenho acadêmico dos estudantes.
Instrução Normativa de número 2 (INEP) - regulamenta o capítulo II da Portaria de número 840.
Instrução Normativa de número 4 - regulamenta o capítulo II da Portaria de número 840.
Portaria de número 856 (INEP) - divulga a relação nominal dos avaliadores selecionados e capacitados do BASIS/SINAES.
Portaria de número 600 (INEP) - divulga a relação nominal dos avaliadores selecionados e capacitados do BASIS/SINAES.
2017
Decreto de número 9.325 - dispõe sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino.
Decreto de número 9.057 - regulamenta o art. 80 da lei de número 9.394, que estabelece a LDB.
Portaria de número 19 (MEC) - dispões sobre os procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de Instituições de Educação Superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico dos estudantes.
2014
Portaria de número 649 (MEC) - dispõe os critérios para candidatura ao Banco de Avaliadores de Escolas de Governo.
2006
Portaria de número 1.027 - dispõe sobre a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).
2004
Lei de número 10.861 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Portaria de número 4.362 (MEC) - Institui o Banco de Avaliadores da Educação Superiro.
1994
Lei de número 9.394 - Estabelece as diretrizes e bases da educação superior.