Normativas do INEP
Segue um retrospecto dos atos normativos do INEP, em ordem cronológica.
1994
Lei de número 9.394 - Estabelece as diretrizes e bases da educação superior.
2004
Lei de número 10.861 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Portaria de número 4.362 (MEC) - Institui o Banco de Avaliadores da Educação Superiro.
2006
Portaria de número 1.027 - dispõe sobre a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).
2014
Portaria de número 649 (MEC) - dispõe os critérios para candidatura ao Banco de Avaliadores de Escolas de Governo.
2017
Decreto de número 9.325 - dispõe sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino.
Decreto de número 9.057 - regulamenta o art. 80 da lei de número 9.394, que estabelece a LDB.