Normativas do INEP

Segue um retrospecto dos atos normativos do INEP, em ordem cronológica.

 

1994

 

Lei de número 9.394 - Estabelece as diretrizes e bases da educação superior.

 

2004

 

Lei de número 10.861 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Portaria de número 4.362 (MEC) - Institui o Banco de Avaliadores da Educação Superiro.

 

2006

 

Portaria de número 1.027 - dispõe sobre a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).

 

2014

 

Portaria de número 649 (MEC) - dispõe os critérios para candidatura ao Banco de Avaliadores de Escolas de Governo.

 

2017

 

Decreto de número 9.325 - dispõe sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino.

Decreto de número 9.057 - regulamenta o art. 80 da lei de número 9.394, que estabelece a LDB.