Legislação

On 12/23/11 00:02 .

Legislação Federal

  • Lei n º 10.861, de 14 de abril de 2004 ( anexo SINAES.doc)

  • Portaria MEC nº.  2.051, de 09 de julho de 2004( anexo Portaria_reg_sinaes.doc)

Legislação UFG

  • Portaria nº. 0538  de 14.03.2005 - Reitoria(anexo CPA.doc.)

  • Resolução CONSUNI n º 01/2005(anexo Resolução criação CPA.doc)

 

     
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